SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da Lei Complementar nº 07/2014, para a Servidora: ROSEANY ROGERIA DE ARAUJO SILVA, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2017 a 2022, a partir do dia 04/04/2025 a 03/07/2025.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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Gabinete da Prefeita, 15 de Abril de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal