“Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho Municipal de Educação de Barão de Melgaço/MT, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições, que lhe são conferidas por Lei, especialmente pela Lei nº582/2021, de 30 de setembro de 2021;

Considerando a criação do Conselho Municipal de Educação – CME, por meio da Lei nº 582/2021;

Considerando a importância das atribuições consultiva, normativa, propositiva, mobilizadora, fiscalizadora e deliberativa do Conselho Municipal de Educação na área de educação e no âmbito do Município, conforme artigo 1º do Conselho Municipal de Educação - CME.

Considerando o disposto no §1º e §2º do artigo 2º do CME que determina a nomeação dos seus membros;

Considerando a prioridade do mandado de Conselheiro em relação ao exercício de outro cargo ou função pública municipal, conforme disposto no artigo 6º do CME.

DECRETA:

Art. 01 - Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Educação, Gestão 2025/2027, abaixo descritos:

I - 03 (três) representantes do Poder Executivo Municipal;

Titular: GONÇALO BRANDÃO DE ARRUDA – CPF: 970.727.611-87

Titular: GILIANE APARECIDA DUARTE DE OLIVEIRA CPF: 005.558.841.-71

Suplente: BENEDITA DA SILVA QUEIROZ CPF: 594.911.751-49

II – 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP/MT;

Titular: SUELI MARIA DA SILVA GONÇALVES CPF: 896.920.711-20

IV – 01 (um) representante do dos Diretores de Escolas Municipais:

Titular: WANDERLEY DOMINGOS DE ARAUJO CPF: 654.647.611-87