TERMO RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 188/2025

De acordo com a Comunicação Interna nº 527/2025/SMEEL de 03/04/2025.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Dr. THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º 18320082 SSP/MT, e inscrito no CPF 023.805.251-61, neste Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, e do outro lado a Sr. DANIELLI MÁRCIA DA SILVA, com Carteira de Identidade RG nº 186697-1 SSP/MT e CPF nº 051.076.511-43, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual do Contrato de Temporário de Trabalho nº 188/2025, resolvendo rescindir o referido Contrato a partir de 01.04.2025, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Temporário de Trabalho 188/2025, celebrado em 07.02.2025, a partir do dia 03.02.2025;

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido;

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO: As partes elegem o foro da comarca de Várzea Grande/MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.

N. S. do Livramento-MT, 03 de Abril de 2025.