O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, o CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, o PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, EMPREGO E RENDA, a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, como responsáveis pelo atendimento da transparência pública, no âmbito das responsabilidades da Secretaria Municipal ou Órgão equivalente da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, da qual esteja lotado, com efeitos a partir da assinatura dessa portaria.

I- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Controladoria-Geral do Município (CGM);

a) Titular: Ademar Vivan Junior b) Suplente: Diana Augusta da Silva Marques

II- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Procuradoria-Geral do Município (PGM);

a) Titular: Janine Cristina Rodrigues Rocha

b) Suplente: Crislaine do C. Felix da Silva

III- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SMADM);

a) Titular: Natan Kleuvert Delmão

b) Suplente: Edson de Campos Oliveira

IV- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR);

a) Titular: Benedito Aurélio Arruda Lima

b) Suplente: Lucas Emanuel Morigi

V- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda (SMAS);

a) Titular: Jucineia Silva Araújo

b) Suplente: Leniele Mayara de Campos

VI- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Educação (SME);

a) Titular: Joenise de Arruda Oliveira

b) Suplente: Camila Barbosa Moreira Silva

VII- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL);

a) Titular: Edinei Trindade da Silva Junior

b) Suplente: Enair Regina Martins

VIII- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Finanças (SMFIN);

a) Titular: Lucas Cid Ferreira Gomes

b) Suplente: Marco Levy Rodrigues do Prado

IX- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA);

a) Titular: Nelson Dias de Arruda Júnior

b) Suplente: Edevaldo Ferreira Vieira

X- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA);

a) Titular: Ademir Aparecido Zulli

b) Suplente: Lauro Pereira Leite

XI- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Cultura (SMCUL);

a) Titular: Jossielma Alves da Silva

b) Suplente: Marcio Fernandes Nunes Pereira

XII- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS);

a) Titular: Thuany Camilla da Silva Rocha

b) Suplente: Maryah Paula Assunção

XIII- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR);

a) Titular: Domingas Ribeiro da Silva Pereira

b) Suplente: Elaine Maria da Silva Campos Bacani

§ 1º Os responsáveis pelo atendimento da transparência pública listados nos incisos do caput, deverão estar cientes de todas as atividades pertinentes aos sistemas, relativas ao seu setor, competindo-lhes ainda preparar e disponibilizar as informações em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Cartilha “Acesso à Informação na Prática”, produzida pela Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (ATRICON), e as exigíveis nas legislações e jurisprudências vigentes, nos termos do Anexo I.

Art. 2º O servidor, o chefe imediatamente superior e o secretário a qual for responsável pelas informações fornecidas, são responsáveis pela fidedignidade das informações prestadas.

Art. 3º O exercício das funções de compreendidas neste Decreto Municipal será considerado trabalho de relevante interesse público e não ensejará qualquer tipo de remuneração adicional.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 22 de abril de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé