Decreto n° 040/2016
7 de Junho de 2016
DECRETO Nº 040/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)
Ilma Grisoste Barbosa, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.272/2016:
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2016,umCrédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
09 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
18.541.0024.2123 – Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio Ambiente.
4.4.90.61.00.00 – 03.92.032000 – Aquisição de Imóveis.......................................R$ 180.000,00
Parágrafo Único. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar acima autorizado serão utilizados recursos do Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial em 31/12/2015 na seguinte fonte/destinação de recursos:
| Secretaria | Fonte/Destinação | Valor Utilizado |
| Desenvolvimento Econômico | 03.92.032000 | R$ 180.000,00 |
| Total Geral | R$ 180.000,00 |
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.242 de dezembro de 2015, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades - LEI 1.215/2015 - LDO 2016.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal aos, 11 dias do mês de maio de 2016.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal