A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira estado de Mato Grosso, SENHORA ELZA DIVINA BORGES GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo n.º 23/2025, resolve: RATIFICAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 07/2025, nos seguintes termos:

OBJETO: “Locação de um imóvel destinado ao funcionamento do Hospital Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT”.

CONTRATADA: VITALLE CLINICA LTDA.

CNPJ/CPF: 27.XXX.XXX/XXXX-15

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, INCISO, V da Lei Federal n.º 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N.º 2.476/2023.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Ribeirão Cascalheira, 15 de abril de 2025

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal