“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 19 e 20 da Lei Municipal nº 989/2014 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral do Poder Executivo de São José do Rio Claro-MT;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Lei Municipal nº 831/2010 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Educação de São José do Rio Claro-MT;

CONSIDERANDO os requerimentos das servidoras;

CONSIDERANDO os pareceres emitidos pela Comissão de Avaliação de Promoção/Progressão, instituída pela Portaria nº 104/2024/SECAD;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Vertical as servidoras públicas municipais lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro - MT, no mês de abril/2025, conforme discriminado nas tabelas a seguir:

PROGRESSÃO VERTICAL
SERVIDOR	MATRICULA	CARGO	CLASSE/ NÍVEL ATUAL	CLASSE/ NÍVEL PROGREDIDO	EFEITOS DESDE
ELISANGELA CARMO GUSMÃO	1948	SERVIDOR BRAÇAL	B4	B5	ABR/2025
LINDALVA PEREIRA SATEL	775	SERVIDOR BRAÇAL (EDUC)	B1	B2	MAR/2025
MARIA BENICE DOS SANTOS RIBAS	1682	MONITOR (A) I	C2	C3	ABR/2025

Art. 2º A veracidade das informações e documentos apresentados ao Departamento de Recursos Humanos são de inteira responsabilidade dos Servidores interessados, sob pena do art. 299 do Código Penal Brasileiro e demais sanções administrativas cabíveis, previstas na Lei Municipal nº 991, de 23 de janeiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 23 de abril de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025