CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município; e

O Conselho Municipal de Assistência Social de Querência-MT, através de sua Presidente SHIRLEY APARECIDA MARTINS COSTA, no uso de sua competência e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Politica de Assistência Social no Município,

DECRETAM:

Artigo 1º - Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 30 de Maio de 2025, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação e/ou Afixação, revogando as disposições em contrario.

Querência - MT, 14 de abril de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal