“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 17/2025, processo administrativo nº 23/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 001/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor TELMO ALVES DE BRITO, inscrito no CPF sob o nº ***.402.071-**, como Fiscal do Contrato nº 17/2025, Processo Administrativo nº 23/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 01/2025.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação da empresa a Caixa Econômica Federal, para prestação de serviços financeiros e outras avenças de direitos, no aspecto de contrapartidas negociais que serão utilizadas na precificação interna para que a caixa possa investir na abertura de nova unidade no município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 16 de abril de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal