AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFORME PRECEITUA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO:

Considerando a necessidade de Assessoria Técnica e Jurídica junto aos processos do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos;

Considerando o que dispõe as Resoluções Normativas, Consultivas e as orientações técnicas do TCE de Mato Grosso;

Considerando o Ofício nº 027/2025/CISVA, bem como as Resoluções do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos nº 001/2015 e nº 002/2015;

Considerando o deferimento do Excelentíssimo Prefeito Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior e o Presidente do respectivo Consórcio;

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar sem ônus para a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, no período de 01/04/2025 a 31/12/2026 o Sr. Evanderson de Souza Santos, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, portador do CI RG nº 15**5 SSP/MT e do CPF nº 001.***.2**-**, Químico do Sistema de Saneamento De Água e Esgoto, para exercer a função de Agente de Contratação no Âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos.

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025.

Artigo 3º- Revogar a Portaria de nomeação de Nº 38/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, 23 de abril de 2025

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal