Eu, Kimberllys Beatriz F. Tostes Correa, na qualidade de Membro da Comissão de Processos de Avaliação de Estágio Probatório, nomeado pela Portaria nº 039/2024, certifico, para os devidos fins, que, o Processo de Avaliação de Estágio Probatório da servidora Izabel Martins da Silva, foi concedido o prazo legal de 10 (dez) dias (conforme disposto no art. 20 do dec.049/2023), a partir de 28 de fevereiro de 2025, para apresentação de defesa. Tendo sido cientificado pela servidora no Parecer técnico da comissão de 18.02.2025, recebendo cópias do processo e Laudo Médico Pericial.

Certifico, ainda, que o prazo transcorreu regularmente até 20 de Março de 2025, sem que a servidora apresente qualquer manifestação dentro do período previsto.

Diante do decurso do prazo sem apresentação de defesa dentro do período legal, resta caracterizada a preclusão do direito da servidora de apresentar defesa no prazo inicial, processando-se o processo conforme os trâmites normativos.

Nada mais tendo a certificação, lavro a presente certidão para que produza os efeitos legais necessários.

Comodoro/MT, 01 de Abril de 2025.

Kimberllys Beatriz F. Tostes Correa

Comissão de Avaliação de Estágio Probatório

Portaria nº 039/2024