Portaria n.º 126/GP/2025 De 23 de abril de 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO PREVISTO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO o andamento do Processo Administrativo nº 023/2025, que visa à contratação de para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação e gerenciamento para aquisição de medicamentos e insumos em geral, manutenção de equipamentos de saúde com fornecimento de peças e acessórios, conforme demanda, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de General Carneiro/MT,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação técnica do Sistema de Gerenciamento a ser apresentado pelas licitantes, nos termos exigidos no Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2025; RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Comissão Especial de Avaliação Técnica, incumbida de proceder à análise técnica e funcional do Sistema de Gerenciamento proposto pelas empresas participantes do certame, sendo composta pelos seguintes servidores:

DALILA OLIVEIRA CUNHA , ocupante do cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO, matrícula funcional nº 2048;

RENATO GOMES NUNES, ocupante do cargo de SUBSECRETARIO DE FINANÇAS, matrícula funcional nº 1952;

ROGERIO DOMINGOS DOS SANTOS FACHINI, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula funcional nº 1970.

Art. 2ºA Comissão ora designada desempenhará suas atividades sem ônus ao Erário Público Municipal, sendo considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos por 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, mediante justificativa formal da autoridade competente.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de General Carneiro – MT, 23 de abril de 2025.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES Prefeito Municipal