CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N.° 003/CMAS/2025

“Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, do exercício de 2024 e dá outras providências ”

O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de São José do Rio Claro - MT, em reunião ordinária no dia 22 de abril de 2025 , em reunião híbrida e registrada em Ata nº 003/2025, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação,

Considerando o seu Art. 6º o Decreto Estadual nº 721/2020/MT;

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a prestação de contas do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS do exercício de 2024, conforme reunião ordinária do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social e registrado na Ata nº. 003/2025 de 22 de abril de 2025;

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São José do Rio Claro, 22 de abril de 2025.

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Marcia Virginia Ramires

Presidente CMAS