PORTARIA Nº 053/2025 DE 22/04/2025

PAULO SÉRGIO BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Considerando os Princípios norteadores do Direito Público, em especial o Princípio da Eficiência e da supremacia do interesse público;

Considerando a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021;

Considerando compromissos médicos inadiáveis previamente agendados da Vereadora Guiomar Cardoso Piovezan em outra unidade federativa na segunda-feira vindoura e no dia 05 de maio de 2025;

Considerando, em especial, a ausência de prejuízos à máquina legislativa;

R E S O L V E

Art. 1º. DEFINIR que a 6ª e a 7ª sessões ordinárias do 1º semestre do 1º período legislativo (2025) a ocorrerem nos dias 28 de abril e 05 de maio de 2025, respectivamente, serão realizadas em formato híbrido (de maneira presencial e remota), dado o Requerimento devidamente fundamentado apresentado pela Parlamentar Guiomar Cardoso Piovezan.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

Paulo Sérgio Bezerra - Presidente Biênio 2025/2026

Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Camera - 1º Secretário