MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 03/2025

PROCESSO: Nº 029/2025

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Realização de Melhoria em Sinalização Vertical das vias Públicas, na sede do município de Bom Jesus do Araguaia/MT, conforme Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos Custos Unitários, Cronograma físico-financeiro, Projeto Básico e Memorial Descritivo em anexo.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público e aberto pelo Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 29/2025, Concorrência Presencial nº. 03/2025, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: FILGUEIRA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 19.560.627/0001-25, com seu valor Global de R$: 907.973,57 (Novecentos e sete mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 23 de Abril de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal