PROMOVE, NO SENTIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL E/OU HORIZONTAL, POR MÉRITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto do artigo 18 da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças, Lei nº 813, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Municipal de Alto Garças - MT e os dispositivos da Constituição Federal do Brasil, e;

CONSIDERANDO, o disposto dos incisos I, II, IV, VI e XIV do art. 2º da Lei nº 874/2011;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, que acolheu o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, quando o caso;

RESOLVE:

Art. 1º. Promover, no sentido horizontal e/ou vertical, os servidores públicos especificados:

MATRÍC.	SERVIDOR	CARGO	GRAU/ CLASSE – CLASSE/NÍVEL	EFEITO FINANCEIRO
1855	ALBANILZA RODRIGUES BATISTA	AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE)	B-II	FEV/25
2188	CLEONICE RODRIGUES OLIVEIRA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	D-I	FEV/25
1917	ELIENE BALDUINO DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS)	B-III	FEV/25
1849	ELISE PATRICIA DE ASSIS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS)	B-II	FEV/25
167	ENI CORREIA DIAS	PROFESSOR 25 H	C-12	FEV/25
1851	EUGRENA FLORENÇO DE BARROS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS)	C-12	FEV/25
114	HERNILDES FERREIRA DA COSTA	APOIO ADM. EDUCA.NÃO PROFE.30H	B-11	FEV/25
1843	IDIVANE MORAIS DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS)	B-II	FEV/25
59	IVANDRO DOS SANTOS NARCISO	VIGIA	E-III	FEV/25
1844	LIZABETH ANTONIA SOARES RIBEIRO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS)	B-II	FEV/25
1857	LUCIANA DA SILVA	AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE)	B-II	FEV/25
1861	LUCIA ROSA DE MIRANDA	AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE)	B-II	FEV/25
1853	MARILENE GONÇALVES RIBEIRO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS)	B-III	FEV/25
1852	MARLENE MELLO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS)	B-II	FEV/25
255	MISAEL RIBEIRO MUSQUIM	MECANICO DE MAQUINAS PESADAS	F-IV	FEV/25
198	RAQUEL VENERIO SOARES	PROFESSOR 25 H	C-12	FEV/25
1834	SANDRA VILELA RIBEIRO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS)	B-II	FEV/25
1829	UGLIA MARCIA BISPO LOTTI	FISCAL DE OBRAS E POSTURAS	E-V	FEV/25

Art. 2º. Caberá às Secretarias de Administração e Finanças e Planejamento as devidas providências para a implementação da promoção exarada no quadro de que trata o art. 1º.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito pertinente ao período estabelecido no quadro inserido no Art. 1º, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo,em Alto Garças-MT, 23 de abril de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal