TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 055/2021 ORIUNDO DA LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2021, REGISTROS DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE FORMA GERAL, QUANTO A ARTICULAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL EM ÓRGÃO GOVERNAMENTAIS E ASSESSORIA DIRETA AO PREFEITO NA CIDADE DE BRASÍLIA – DF, DISTRIBUIR E PROTOCOLAR DOCUMENTOS NOS SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, CONFORME SOLICITADO E ACOMPANHAR O TRAMITE DOS MESMOS, REPRESENTAR O PREFEITO POR PROCURAÇÃO JUNTO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, INCLUINDO VEÍCULO PARA SUA PROPRIA LOCOMOÇÃO BEM COMO SEUS CUSTOS OPERACIONAIS, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE PORTO DOS GÁUCHOS E A EMPRESA IMPERIAL CONSULTORIA, TELECOMUNICACOES E RADIOFUSAO EIRELI – ME.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/nº, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e aEmpresa IMPERIAL CONSULTORIA, TELECOMUNICACOES E RADIOFUSAO EIRELI – ME, CNPJ Sob n° 19.399.676/0001-28, estabelecido na quadra 210, lote8, bloco B, Apt° 1804, Águas Claras, Brasilia / DF, CEP 71.931-000, representada pela Sra Adriana Rufino dos Santos, Carteira Nacional de Habilitação nº 03595206607 e CPF nº. 895.020.191-72, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de Prorrogação da Vigência sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração na cláusula Quinta do Contrato De Prestação De Serviços Nº. 055/2021, Pregão Presencial Nº. 009/2021, Processo Licitatório Nº. 014/2021 e Arp Nº. 023/2021, para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 – Fundamenta-se a prorrogação da vigência do Contrato nº. 055/2021, por mais 12 (Doze) meses, no artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

3.1 – O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 22/04/2024 a 22/04/2026.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 – A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 055/2021 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 22 de abril de 2025.

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		IMPERIAL CONSULTORIA, TELECOMUNICACOES E RADIOFUSAO EIRELI – ME Adriana Rufino dos Santos Representante CONTRATADO
Nattasha Victória dos Santos CPF 703.956.801-23 TESTEMUNHA		Angélica Bittencourt CPF 757.118.421-53 TESTEMUNHA