OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal, que autoriza o recebimento e repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso do valor relativo ao Programa Fila Zero na Cirurgia, cujo escopo é a realização de cirurgias eletivas e procedimentos no âmbito do estado de Mato Grosso, criado pelo Decreto Estadual nº 241 de 19 de abril de 2023 e alterado pelo decreto nº. 1083 de 10 de outubro de 2024, regulamentado pela Portaria 0728/2024/GBSES, e creditado pela secretaria de estado da Saúde do Estado de Mato Grosso, nos termos da Portaria nº 0728/2024/GBSES e Portaria nº 0177/2025/GBSES.

CONTRATADO (A):CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO CNPJ/MF sob o nº 01.870.663/0001-20

PERÍODO: 16/04/2025 à 16/04/2026.

VALOR: R$ 1.977.413,96 (Um milhão e novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e treze reais e noventa e seis centavos).

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

- Presidente Comissão de Contratação -

Portaria n. 028/2025

Matrícula n. 156