REGULAMENTO E REGIMENTO INTERNO BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL CASTRO ALVES

CAPÍTULO I – DA IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE

Art. 1º A Biblioteca Pública Municipal Castro Alves é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Novo Mundo - MT.

§1º Localiza-se na Rua Travessa Alves da Silva s/nº – Centro, Novo Mundo – MT, CEP 78528-000.

§2º Contatos:

- Correio eletrônico: biblioteca@novomundo.mt.gov.br

- Página na internet: www.novomundo.mt.gov.br/biblioteca

CAPÍTULO II – DA FINALIDADE, MISSÃO E OBJETIVOS

Art. 2º A Biblioteca Pública Municipal Castro Alves é um equipamento cultural e educacional gratuito, com a finalidade de:

I – Promover o livre acesso à informação, à leitura e ao conhecimento; II – Fomentar a formação de leitores críticos e autônomos; III – Preservar e difundir a cultura local, regional e universal; IV – Apoiar o desenvolvimento educacional, cultural e social da comunidade.

V – Promover a guarda e divulgação do patrimônio documental que for relevante para o conhecimento da história do Município de Novo Mundo e da identidade cultural da região.

VI – Desenvolver ações culturais que gerem a reflexão, a criação literária, científica e artística.

Art. 3º A missão da Biblioteca é democratizar o acesso à informação, à leitura e ao saber, promovendo a inclusão social, cultural e digital por meio de um espaço democrático, acolhedor e plural.

CAPÍTULO III – DO HORÁRIO E PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

Art. 4º A Biblioteca funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

§1º Em períodos de férias escolares ou eventos municipais, o horário poderá ser adaptado conforme demanda local, com prévia comunicação à comunidade.

§2º A Biblioteca também poderá funcionar em horários alternativos, mediante programação específica.

CAPÍTULO IV – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 5º A Biblioteca é composta por:

I – Coordenação Geral (Bibliotecário Responsável Técnico);

II – Seção de Atendimento ao Público;

III – Seção Técnica (catalogação, classificação, organização do acervo);

IV – Seção de Projetos e Extensão;

V – Seção de Tecnologia e Multimeios.

§1º A equipe mínima deve incluir:

I – Bibliotecário Responsável Técnico; II – Auxiliar de biblioteca; III – Zelador(a).

§2º Compete aos funcionários:

I – Atender com cordialidade; II – Realizar o tratamento técnico do acervo; III – Manter o espaço limpo e organizado; IV – Planejar e executar ações culturais; V – Garantir o cumprimento deste regulamento. Parágrafo Único: Todas as seções podem ser contatadas por meio do e-mail institucional ou pessoalmente na sede da Biblioteca.

CAPÍTULO V – DAS FUNÇÕES INTERNAS E EXTERNAS

Art. 6º A Biblioteca desenvolve as seguintes funções internas:

I – Atendimento ao público;

II – Processamento técnico e organização do acervo;

III – Catalogação, classificação e indexação;

IV – Controle de empréstimos e devoluções.

V – Gestão, planejamento e administrativo VI – Organização de atividades de extensão Cultural VII – Descarte e desbaste das obras dentro da política da Biblioteca visando às razões de deterioração e a atualização

Art. 7º As funções externas incluem:

I – Realização de projetos culturais, educativos e intergeracionais;

II – Biblioteca Itinerante e Ponto de Leitura na Saúde;

III – Parcerias com escolas, instituições e outras bibliotecas;

IV – Promoção de eventos como Semana do Livro, sarau literário, clube de leitura, entre outros.

CAPÍTULO VII – DA ESTRUTURA FÍSICA

Art. 8º A estrutura física da Biblioteca compreende:

I – Espaço de Leitura Geral;

II – Espaço de Estudos Individuais e em grupo;

III – Espaço para Infantil e Juvenil;

IV – Espaço de Multimeios (com acesso à internet e mídias digitais);

V – Espaço para Eventos e Oficinas Culturais;

VI – Acervo técnico e geral acessível ao público;

VII – Área administrativa e de processamento técnico.

CAPÍTULO VIII – DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

Art. 9º A Biblioteca oferece os seguintes serviços:

I – Consulta local: Acesso às obras do acervo físico para leitura no local, sem necessidade de cadastro.

II – Empréstimo domiciliar: Mediante cadastro, com limite de 3 materiais por até 7 dias.

III – Renovação e reserva de materiais: Presencialmente, por telefone ou e-mail.

IV – Acesso à internet: Uso gratuito de computadores com conexão, mediante agendamento.

V – Atendimento à pesquisa: Auxílio na localização de materiais para pesquisa escolar ou acadêmica.

VI – Impressão e cópias: serviço gratuito

VII – Ações culturais: Contações de histórias, oficinas, clube de leitura, feira do livro, biblioteca itinerante, entre outros.

VIII – Empréstimo entre bibliotecas: Mediante parcerias com outras instituições públicas.

CAPÍTULO IX – DO ACERVO

Art. 10º O acervo é composto por obras em diversos suportes: livros, materiais audiovisuais, obras em braile e digitais, organizados de forma sistemática para atender às necessidades dos usuários.

§1º O acervo será constantemente atualizado por meio de aquisições, doações, permutas, desbastes e descartes.

§2º Todo material recebido passará por análise técnica e será registrado conforme normas biblioteconômicas.

CAPÍTULO X – DO CADASTRO, EMPRÉSTIMO E DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS

Art. 11 Para empréstimos domiciliares, é necessário efetuar cadastro com:

I – Documento de identidade;

II – Comprovante de residência atualizado;

III – Ficha de cadastro preenchida e assinada.

Art. 12 Cada usuário poderá emprestar até 3 (três) materiais por até 7 (sete) dias corridos, com direito a uma renovação, desde que a obra não esteja reservada.

Art. 13 O atraso na devolução implicará em suspensão de empréstimos por 3 dias

Art. 14 Em caso de perda ou dano, o usuário deverá repor a obra ou pagar o valor equivalente.

CAPÍTULO XI – DA RESERVA E RENOVAÇÃO DE MATERIAIS

Art. 15 É permitida a reserva de materiais já emprestados. O usuário será comunicado da disponibilidade e terá até 2 (dois) dias úteis para retirada.

Art. 16 A renovação pode ser feita presencialmente, por telefone ou online, uma única vez, respeitando a disponibilidade do título.

CAPÍTULO XII – DO EMPRÉSTIMO ENTRE BIBLIOTECAS

Art. 17 A Biblioteca poderá firmar convênios com outras bibliotecas públicas, escolares ou universitárias para empréstimos interbibliotecas.

§1º O prazo e a quantidade de obras emprestadas entre bibliotecas serão definidos em comum acordo.

CAPÍTULO XIII – DO ACESSO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Art. 18 O acesso a computadores e internet será gratuito e mediante agendamento ou ordem de chegada.

§1º O tempo de uso poderá ser limitado a 1 (uma) hora por usuário, podendo ser prorrogado conforme demanda.

§2º É proibido acessar conteúdos impróprios, jogos ou redes sociais durante o horário escolar.

§3º A equipe orientará, mas não realizará pesquisas ou digitações para os usuários.

CAPÍTULO XIV – DAS CÓPIAS E IMPRESSÕES

Art. 19 A Biblioteca disponibiliza serviço de cópias e impressões totalmente gratuito

CAPÍTULO XV – DO DESBASTE E DESCARTE

Art. 20º O desbaste e descarte do acervo seguirão critérios técnicos, observando:

I – Obsolescência de conteúdo;

II – Estado físico irrecuperável;

III – Duplicidade excessiva;

IV – Ausência de circulação por tempo superior a 3 anos.

Parágrafo único: O material poderá ser doado a escolas, bibliotecas, projetos sociais, ou eliminado de forma ambientalmente correta.

CAPÍTULO XVI – DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

Art. 21º São direitos dos usuários:

I – Ter acesso gratuito ao espaço e serviços da Biblioteca;

II – Ser tratado com respeito e igualdade por todos os servidores;

III – Utilizar os recursos disponíveis, de forma segura e adequada;

IV – Participar das ações culturais promovidas;

V – Solicitar reservas e renovação de materiais;

VI – Acessar o acervo com liberdade, respeitando as classificações etárias quando aplicável.

CAPÍTULO XVII – DOS DEVERES DOS USUÁRIOS

Art. 22º São deveres dos usuários:

I – Zelar pelo patrimônio da Biblioteca;

II – Devolver os materiais emprestados dentro do prazo estabelecido;

III – Em caso de extravio ou dano, repor a obra ou pagar valor equivalente;

IV – Manter comportamento adequado e respeitoso nas dependências da Biblioteca;

V – Não ingerir alimentos ou bebidas nos espaços de leitura;

VI – Utilizar vestimenta adequada ao ambiente público;

VII – Manter o ambiente limpo e em silêncio;

VIII – Não utilizar celulares ou dispositivos sonoros em volume audível na área de leitura.

CAPÍTULO XVIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23º Casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Coordenação da Biblioteca em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 24º Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Novo Mundo, 24 de Abril de 2025.

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Joelma Feitosa de Sousa

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Port. 007/2025