EXTRATO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
24 de Abril de 2025
PROCESSO LICITATÓRIO 093/2024
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 057/2024
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2025 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 044/2024 PROCESSO 093/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇO 057/2024, tendo como fornecedor registrado a empresa: MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA, para aquisição de materiais de consumo. Tendo como objeto deste apostilamento a solicitação de reequilíbrio financeiro do item 02 e 68 conforme solicitação, demonstrativos do aumento de valor e parecer jurídico.
Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art. 124,II, Alinea “d” da Lei Federal n° 14.133/2021, determina o apostilamento para reequilíbrio financeiro dos itens 02 e 68, conforme solicitação e justificativa da empresa fornecedora, nos termos que se seguem:
DESCRIÇÃO DO ITEM:
| Item | Material | Descrição do Material | Marca do Produto | VLR. REG. | VLR.REAJUSTADO |
| 02 | 1-04-0113 | ÁGUA SANITÁRIA FRASCO 1 LITRO, DEVENDO ATENDER A DETERMINADAS NORMAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUE SÃO DEFINIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA): O TEOR MÍNIMO DE CLORO ATIVO DEVE SER DE 2% (P/P) E O MÁXIMO DE 2,5% (P/P), O PH MÁXIMO DO PRODUTO PURO DEVE SER DE 13,5 E, DO PRODUTO DILUÍDO A 1% (P/P) DE 11,5, A EMBALAGEM DEVE SER OPACA, DE PLÁSTICO RÍGIDO E DE DIFÍCIL RUPTURA, A EMBALAGEM DEVE SER BEM VEDADA, COM FECHAMENTO QUE IMPEÇA VAZAMENTOS. COMPOSIÇÃO QUÍMICA: HIPOCLORITO DE SÓDIO E ÁGUA. PRINCÍPIO ATIVO: HIPOCLORITO DE SÓDIO. TEOR DE CLORO ATIVO: 2,0% A 2,5% P/P. APLICAÇÃO: LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIROS, PIAS. O PRODUTO TAMBÉM DEVE TER O NÚMERO DO REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE NA EMBALAGEM. MARCAS SUGERIDAS: YPE, QBOA E GIRANDO SOL. EMBALAGEM PLASTICA 1 LITRO, UNIDADE | YPE | R$4,60 | R$6,50 |
| 68 | 1-05-0735 | COPO DESCARTAVEL COM TAMPA 180 ML, DE POLIESTIRENO EXPANDIDO, PARA LIQUIDOS, PACOTE COM 100 UNIDADES | TOTALPLAST | R$10,50 | R$15,15 |
Para que surta seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no Artigo 124,II, Alínea “d” da Lei Federal n° 14.133/2021.
Apiacás – MT, 23 de abril de 2025.