PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT e a Empresa CORREIOS – Empresa Pública constituída nos termos do Decreto-Lei n. 509 de 20 de março de 1969, inscrita no CNPJ n. 34.028.316/0016-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: Os recursos Orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 1.773.375,00 (um milhão, setecentos e setenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA EDUCAÇÃO FONTE: 015001001000 UO: SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL. FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SERV. PÚBLICOS FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAUDE FONTE: 015001002000 / 0160 / 016210. UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDARIA FONTE; 0150. UO: SECRETARIA DE COMUNICAÇAO SOCIAL FONTE 0150. UO: SECRETARIA DEFESA SOCIAL FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FONTE: 0150. UO: PROCURADORIA GERAL FONTE: 0150. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FONTE: 0150, VIGÊNCIA: Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (DOZE) meses, de 18/04/2024 até 1.8/04/2025

DATA DE ASSINATURA: 16.04.2025

MARCOS JOSE DA SILVA

Secretaria de Gestão Fazendária

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS

Contratada