EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 50/2024
24 de Abril de 2025
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.444.298/0001-17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 65, § 8º da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Contrato n. 50/2024, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 1025414/2025. OBJETO: Este Termo tem por objeto ADITAR as CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO, CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO, do contrato 050/2024 cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, conforme especificações contidas no Termo de Referência n. 02/2024 da Secretaria Municipal de Administração do município de Várzea Grande/MT, anexo II, parte Integrante do Edital do Pregão Presencial n. 008/2023, da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT e no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023 do Município de Várzea Grande – MT. VALOR: Fica mantido o valor global do contrato em R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contado a partir da data de seu vencimento [de 08/03/2025 até 08/03/2026], prazo em que o CONTRATADO deverá locar objeto de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, da Lei n. 8666/1993. FISCAL DE CONTRATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO que designa neste ato fiscal, o servidor MAURO VASTAY GARBIN, inscrito na matrícula n. 166595, e Fiscal Suplente o servidor ALAN JUNIOR MARTINEZ LIMA, inscrito na matrícula n. 166597.
DATA DE ASSINATURA: 08.03.2024
NADIR MARTINS ARAÚJO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATANTE
DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CONTRATADA