FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 4.166.967,02 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.166.967,02 (quatro milhões, cento e sessenta e seis mil e novecentos e sessenta e sete reais e dois centavos).nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

4.4.90.00.00.000000 - 25690000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 161.399,34

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 25690000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.205,85

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 25690000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 109.012,36

05.007.12.782.15.2077 - MANUTENÇÃO DO PNATE- PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.000000 - 25530000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.579,67

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 25500000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 324.049,95

05.001.12.361.15.2083 - MANUTENÇÃO DO PDDE - PROGRAMA NACIONAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 25510000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.504,27

05.009.12.306.15.2078 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 25520000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.348,13

05.007.12.782.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.3.90.00.00.000000 - 27590000701 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.805,09

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.244.295,20

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 538.975,30

05.003.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 38.531,80

05.007.12.782.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 62.496,70

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.699,00

06.002.10.302.13.2157 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.928,10

06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 23.495,00

06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 23.495,00

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 253.746,00

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 44.170,60

06.002.10.301.12.2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.446,50

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 32.893,00

06.002.10.122.5.2196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 11.747,50

06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.543,50

06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 44.640,50

06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 41.351,20

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 155.067,00

06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 9.398,00

06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 46.990,00

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

4.4.90.00.00.000000 - 26000000600 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 11.567,52

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.000,00

07.002.8.244.19.2058 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO FEAS E FUPIS

3.3.90.00.00.000000 - 26610000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.916,52

07.002.8.244.19.2058 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO FEAS E FUPIS

3.3.90.00.00.000000 - 26610000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 56.251,19

07.003.8.243.20.2059 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.50.00.00.000000 - 26690000000 – TRANSF. A INST. PRIVADAS SEM FINS R$ 387.272,41

07.005.8.241.20.2186 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

3.3.90.00.00.000000 - 26690000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 224.916,91

07.002.8.244.19.2055 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PBF/SCFV)

3.3.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 116,96

07.002.8.244.19.2053 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO IGD-SUAS E IGD-BF

3.3.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.205,37

07.002.8.244.19.2055 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PBF/SCFV)

3.3.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 62.780,41

07.002.8.244.19.2053 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO IGD-SUAS E IGD-BF

3.3.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.635,10

07.002.8.244.19.2053 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO IGD-SUAS E IGD-BF

3.3.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 14.490,07

07.003.8.243.20.2059 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.90.00.00.000000 - 26690000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

TOTAL R$ 4.166.967,02

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 4.166.967,02 (Quatro milhões, cento e sessenta e seis mil e novecentos e sessenta e sete reais e dois centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 2.649.909,90
2.550.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE	R$ 324.049,95
2.551.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DO FNDE - PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA	R$ 1.504,27
2.552.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. FNDE - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	R$ 25.348,13
2.553.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. FNDE - PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR	R$ 4.579,67
2.569.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE	R$ 280.617,55
2.600.0000600	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA	R$ 11.567,52
2.660.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS	R$ 82.227,91
2.661.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 62.167,71
2.669.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 712.189,32
2.759.0000701	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - FETHAB TRANSPORTE ESCOLAR	R$ 12.805,09
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 4.166.967,02

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 04 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal