FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 6.900.026,80 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS MIL E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.900.026,80 (seis milhões novecentos mil e vinte e seis reais e oitenta centavos).nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 27590000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.858,27

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 27590000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.000,00

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2016 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DE

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.002.28.846.29.0001 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO SERVIDOR- PASEP

3.3.90.00.00.000000 - 27080000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

05.003.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

05.008.12.364.16.1076 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA UNIVERSIDADE

4.4.90.00.00.000000 - 27040000901 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 820.368,35

05.001.12.361.15.1049 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

4.4.90.00.00.000000 - 27110000804 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.200.000,00

05.001.12.361.15.1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDIMENTO EM

4.4.90.00.00.000000 - 27050000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 350.376,79

05.001.12.361.15.1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDIMENTO EM

4.4.90.00.00.000000 - 27040000901 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 45.566,42

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

3.1.90.00.00.000000 - 25400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 208.648,90

05.002.12.365.15.2090 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 25401070000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 153.915,05

05.002.12.365.15.2086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 25430000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 14.740,93

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

3.1.90.00.00.000000 - 25400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 18.623,05

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.1002 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

4.4.90.00.00.000000 - 26010000600 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 221.694,50

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.004.16.482.21.1166 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.00.00.000000 - 27040000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 635.698,62

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.00.00.000000 - 27010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.757.678,41

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 17010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.207.557,51

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.423.26.2208 - TRANSFERÊNCIA PARA ASSOCIAÇÕES INDÍGENAS

3.3.50.00.00.000000 - 25000000000 – TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 25.000,00

TOTAL R$ 6.900.026,80

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 5.692.469,29(Cinco milhões, seiscentos e noventa e dois mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 255.000,00
2.540.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS - 30%	R$ 227.271,95
2.540.1070000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	R$ 153.915,05
2.543.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR	R$ 14.740,93
2.601.0000600	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - ESTRUTURAÇÃO DA REDE ASPS - ATENÇÃO BÁSICA	R$ 221.694,50
2.701.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO	R$ 1.757.678,41
2.704.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DA UNIÃO - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL	R$ 635.698,62
2.704.0000901	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DA UNIÃO - CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL (LEI 13885/2019)	R$ 865.934,77
2.705.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DO ESTADO - COMP. FINANC. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS	R$ 350.376,79
2.708.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DA UNIÃO - COMP. FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS	R$ 300,00
2.711.0000804	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT DEMAIS TRANSF. DA UNIÃO - L.C. 176/2020	R$ 1.200.000,00
2.759.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS	R$ 9.858,27
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 5.692.469,29

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.207.557,51 (Um milhão, duzentos e sete mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
2.4.2.2.54.01.02 - CONVÊNIO SINFRA Nº 2470/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RODOVIA MUNICIPAL	1.701.0000000	R$ 1.207.557,51
TOTAL		R$ 1.207.557,51

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 06 de janeiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal