FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 859.076,43 (OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 859.076,43 (oitocentos e cinquenta e nove mil e setenta e seis reais e quarenta e três centavos).nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

4.4.90.00.00.000000 - 27550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 65.215,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002.12.365.15.2090 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 25401070000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.232,32

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.12.2178 - APOIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.00.00.000000 - 26210000000 – TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE R$ 54.551,37

06.002.10.302.12.2178 - APOIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.00.00.000000 - 25021002000 – TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE R$ 14.234,32

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.90.00.00.000000 - 26213210000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 146.212,43

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.242.20.2206 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.50.00.00.000000 - 25000000000 – TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 10.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 27010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 552.630,99

TOTAL R$ 859.076,43

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 859.076,43(Oitocentos e cinquenta e nove mil e setenta e seis reais e quarenta e três centavos) do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 10.000,00
2.502.1002000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS - ASPS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	R$ 14.234,32
2.540.1070000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	R$ 16.232,32
2.621.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL	R$ 54.551,37
2.601.3210000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS ESTADUAL - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS	R$ 146.212,43
2.701.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO	R$ 552.630,99
2.755.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA	R$ 65.215,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 859.076,43

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 17 de janeiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal