FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.170.151,00 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA MIL E CENTO E CINQUENTA E UM REAIS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.170.151,00 (um milhão, cento e setenta mil e cento e cinquenta e um reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002.12.365.15.2086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 25430000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.806,45

05.002.12.365.15.2090 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 25401070000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.414,63

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

3.1.90.00.00.000000 - 25400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.968,40

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.1002 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.124.961,52

TOTAL R$ 1.170.151,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.170.151,00 (Um milhão, cento e setenta mil e cento e cinquenta e um reais), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 1.154.961,52
2.540.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS - 30%	R$ 7.968,40
2.540.1070000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	R$ 5.414,63
2.543.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR	R$ 1.806,45
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 1.170.151,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 28 de janeiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal