FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 5.070.179,50 (CINCO MILHÕES, SETENTA MIL E CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.070.179,50 (cinco milhões e setenta mil e cento e setenta e nove reais e cinquenta centavos).nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.2071 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.009.12.306.15.2078 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15520000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 75.715,00

05.009.12.306.15.2079 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15520000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 22.960,00

05.009.12.306.15.2139 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs

3.3.90.00.00.000000 - 15520000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 86.450,00

05.009.12.306.15.2080 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ESCOLAS INDÍGENAS

3.3.90.00.00.000000 - 15520000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 535,00

05.009.12.306.15.2172 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICÍOS PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15520000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 11.280,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.50.00.00.000000 - 25000000000 – TRANSF. A INST. PRIVADAS SEM FINS R$ 1.898.562,23

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2055 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PBF/SCFV)

4.4.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.500,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

4.4.90.00.00.000000 - 27110000804 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.1.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.355,74

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 23.040,53

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

4.4.90.00.00.000000 - 27110000804 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.451.22.1015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LEVES E PESADOS

4.4.90.00.00.000000 - 27510000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 655.000,00

08.001.26.451.22.1015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LEVES E PESADOS

4.4.90.00.00.000000 - 27550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 523.720,93

08.001.26.451.22.1015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LEVES E PESADOS

4.4.90.00.00.000000 - 27040000901 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 286.680,07

08.001.26.451.22.1015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LEVES E PESADOS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.300.000,00

08.001.4.122.22.1084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DE OBRAS, MÁQUINAS E VEÍCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 25020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.380,00

08.001.4.122.22.1084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DE OBRAS, MÁQUINAS E VEÍCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2007 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES DESPORTIVAS

3.3.50.00.00.000000 - 25000000000 – TRANSF. A INST. PRIVADAS SEM FINS R$ 69.000,00

TOTAL R$ 5.070.179,50

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 4.873.239,50 (Quatro milhões e oitocentos e setenta e três mil e duzentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 3.327.562,23
2.502.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS	R$ 3.380,00
2.660.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS	R$ 41.896,27
2.704.0000901	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DA UNIÃO – CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL (LEI 13885/2019	R$ 286.680,07
2.751.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT COSIP - RECURSOS DA CONTRIB. CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	R$ 655.000,00
2.755.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA	R$ 523.720,93
2.711.0000804	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT DEMAIS TRANSF. DA UNIÃO - L.C. 176/2020	R$ 35.000,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 4.873.239,50

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 196.940,00 (Cento e noventa e seis mil e novecentos e quarenta reais), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.7.1.4.52.01.01.00.00 — PNAE - PRINCIPAL - Ensino Fundamental	1.552.0000000	R$ 75.715,00
1.7.1.4.52.01.04.00.00 — PNAE - PRINCIPAL - Pré-escola	1.552.0000000	R$ 22.960,00
1.7.1.4.52.01.05.00.00 — PNAE - PRINCIPAL - Creche	1.552.0000000	R$ 86.450,00
1.7.1.4.52.01.03.00.00 — PNAE - PRINCIPAL - Indígena	1.552.0000000	R$ 535,00
1.7.1.4.52.01.06.00.00 — PNAE - PRINCIPAL - Indígena	1.552.0000000	R$ 11.280,00
TOTAL		R$ 196.940,00

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 14 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal