O município de Pedra Preta, pessoa jurídica de direito público com sede na Av. Fernando Correa da Costa, 940 - Centro, Pedra Preta - MT, 78795-000, inscrita no CNPJ 03.773.942/0001-09, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), o licenciamento ambiental na modalidade Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para Recuperação de Rodovias e estradas vicinais não pavimentadas – Assentamento Furnas – Trecho: Entr°BR 364 – PA Wilson Medeiros (Sítio Nossa Senhora Aparecida) Extensão: 36,99 km, zona rural do Município de Pedra Preta/MT..