O Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria nº 40/2016, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, em 29 de março de 2016, edição nº 2.444 que versa sobre a concessão do beneficio de pensão por morte a beneficiária Sra. NATIVIDADE IBRAIM DE OLIVEIRA, portadora do RG n.º 589.452 SSP/MT e do CPF n.º 903.449.011-49, em decorrência do falecimento do servidor AGENOR SOUZA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inativo, aposentado por idade, por meio da Portaria nº 097/2014, no cargo de zelador prático, Classe D, Referência 20, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme processo administrativo do PREVI-LACERDA, n.º 2016.07.00004P:

Onde se lê: “Considerando o art. 40 § 7º, inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 1.391/2013 que rege a Previdência Municipal...”

Leia-se: “Considerando o art. 40 § 7º, inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 28, inciso I, art. 7º, inciso I e art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 1.391/2013 que rege a Previdência Municipal...”

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Pontes e Lacerda/MT, 06 de junho de 2016.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

PREFEITO MUNICIPAL