Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 62/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49.

CONTRATADA: PATRÍCIA RODRIGUES BONFIM LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.462.424/0001-80.

OBJETO: Execução de serviços de engenharia especializada para execução de obra de construção de escola municipal, com 15 salas em terreno de 40.000. m², localizada nesta cidade, conforme projetos, planilhas, cronograma, especificações técnicas e demais documentos anexos, para atender as necessidades da secretaria de educação do município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 62/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 090/2023, na modalidade de Concorrência Pública nº 002/2023, Conforme solicitado no ofício n° 1168/SME/2025.

REDUZIR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNID: 08 – FUNDEB

PROJ. ATIV.: 1.013– CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS CÓD. RED: 186– OBRAS E INSTALACOES

FONTE: 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 1.867.648,87

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNID: 02 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIV.: 1.011– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS

CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

FICHA: 073

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

FONTE: 1.500.1001000 – IDENTIDICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR R$ 1.867.648,87

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 28 de Março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinksi