SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora ROSINETE DE JESUS MOURA DAMASCENO”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2020.

CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;

CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 141/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora ][ matricula nº 1925, efetiva no cargo de Professora,lotada na Secretaria Municipal de Educação, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 16/04/2025 a 31/12/2025, conforme processo do DRH nº 28/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal