DECRETO Nº 011/2025

De 20 de fevereiro de 2025.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 0687/2025 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.565,00 (Cinquenta mil reais) nos termos do §1º, do Art. 43, da Lei Federal 4.320/64, para atender as seguintes dotações orçamentárias:

16 .12.001.09.272.0013.2100.3.3.90.86.1.800.1111000 .............. R$ 5.565,00

Total da Suplementação: R$ 5.565,00

Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar ora criado atende às prerrogativas do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, por anulação de dotações como segue:

12.001.09.272.0013.1100.4.4.90.52.1.802.0000000..................R$ 5.565,00

Total da Redução: R$ 5.565,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor em 20/02/2025 revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo/MT, 20 de Fevereiro de 2025.

Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal