NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: PIETRO E-COMMERCE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 48.878.990/0001-91, estabelecida na Rua 1139, nº 664, bairro Itajuba, cidade de Barra Velha/SC, CEP: 88.390-000.

CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2024;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 28/2024;

CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento nº1120/2025, enviada no dia 26/03/2025;

CONSIDERANDO o disposto na no Termo de Referência, o prazo de entrega dos produtos é de 10 (dez) dias corridos, contados do encaminhamento da requisição de compra, em remessa única.

CONSIDERANDO que o produto não foi entregue dento do prazo estabelecido;

CONSIDERANDO as diversas tentativas de contato para que a entrega seja feita, sem êxito;

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa PIETRO E-COMMERCE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 48.878.990/0001-91, para que:

1) no prazo máximo de 1 (um) dia, se manifeste sobre a presente notificação; 2) no prazo máximo de 2 (dois) dias para a entrega dos produtos solicitados. Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências, incluindo os eventuais danos que a conduta venha a causar ao Município de Carlinda-MT.

Carlinda/MT, em 23 de abril de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

Angela Cristina de Sales Parra

Assessora jurídica.

OAB/MT 33.566