RECURSOS HUMANOS

TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 364/2025

De acordo com a Comunicação Interna nº 571/2020/SMEEL de 10/04/2025.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Dr. THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º 18320082 SSP/MT, e inscrito no CPF 023.805.251-61, neste Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, e do outro lado a Sra. ELISABETE KAREN DE ALMEIDA, com CPF nº 052.930.941-65 e PIS/PASEP nº 19046614894, residente na Rua Sebastião Pires de Miranda, bairro Cohab, no Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual do Contrato de Temporário de Trabalho nº 364/2025, resolvendo rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Temporário de Trabalho 364/2025, celebrado em 18/03/2025, a partir do dia 07/03/2025;

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido;

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO: As partes elegem o foro da comarca de Várzea Grande/MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.

N. S. do Livramento-MT, 11 de Abril de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA Prefeito Municipal

ELISABETE KAREN DE ALMEIDA Contratado(a)