“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE à servidora Sra. ELIANE DE OLIVEIRA.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, à servidora Sra. ELIANE DE OLIVEIRA, portadora do RG n.º 1.575.10 *** e do CPF n.º *** .251.027. **, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de PROFESSOR 3 - CLASSE C, matrícula 2533, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com vencimentos integrais, a partir de 07/03/2025 e término em 20/05/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 07/03/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 23/04/2025.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração