Processo nº 028/2025

Dispensa de Licitação nº 007/2025 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa NEURI VALTER SCHERER, inscrita no CNPJ nº **.298.934/000*-** no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para a prestação de serviços de Casa de Apoio no município de Água Boa-MT, com fornecimento de hospedagem, alimentação (três refeições diárias) e apoio logístico, para pacientes do município de Canarana-MT que estejam em tratamento de saúde no Hospital Regional Paulo Alemão ou demais unidades de referência situadas naquela localidade,, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 23 de abril de 2025.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal