Portaria 443/2025 de 23 de Abril de 2025.

DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o requerimento do servidor de 14/04/2025 e Oficio 413/2025 SMS de 16/04/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica interrompida a Licença sem Vencimentos concedida ao servidor público Municipal OSAIDES ANTONIO DA COSTA, matricula 011906, efetivo no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE,lotado na Secretaria Municipal de Saúde/Vigilancia Ambiental, e fica autorizado seu retorno ao trabalho dia 14/04/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial a Portaria 227/2025 de 27/02/2025.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Abril de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal