PORTARIA Nº0108/SAD/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a implementação da Busca Ativa Escolar no âmbito do Município de Santa Cruz do Xingu e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a necessidade de identificar, acompanhar e garantir o acesso, a permanência e o sucesso escolar de alunos em situação de risco de evasão ou fora da escola.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir, no âmbito do Município de Santa Cruz do Xingu, a estratégia de Busca Ativa Escolar, com o objetivo de identificar e acompanhar estudantes que estejam ausentes ou em risco de evasão escolar, assegurando o pleno direito à educação.

Art. 2º - A implementação da Busca Ativa Escolar será realizada de forma intersetorial, envolvendo os seguintes órgãos e respectivas atribuições:

I – Secretaria Municipal de Educação:

a) Realização de alertas sobre ausência escolar;

b) Pesquisa e gestão de casos educacionais;

c) Realização de (re)matrículas;

d) Acompanhamento de observações na escola por, no mínimo, um ano.

II – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Realização de alertas relacionados à saúde que impactem a frequência escolar;

b) Pesquisa e gestão de casos de saúde;

c) Acompanhamento dos casos identificados.

III – Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Realização de alertas sociais;

b) Pesquisa e gestão de casos de vulnerabilidade social;

c) Acompanhamento das famílias em situação de risco.

IV – Conselho Tutelar:

a) Proteção dos direitos das crianças e adolescentes;

b) Acompanhamento de casos de evasão escolar.

Art. 3º - Fica instituído o Comitê Gestor Intersetorial da Busca Ativa Escolar (BAE), responsável pela coordenação, planejamento e monitoramento da estratégia, composto pelos seguintes membros:

Gestor Político:

– Vytor Santos Dias – Secretário Municipal de Educação

Coordenadora Operacional:

– Sebastiana C. S. Silva – Secretária Municipal de Educação

Supervisora Institucional:

– Ivone Lima de Almeida Melo – Secretária Municipal de Educação

Técnica Verificadora:

– Rafaela Mariane da Silva Malta – Secretária Municipal de Educação

Agentes Comunitários:

– Juciley Cândida de Jesus Nascimento – Secretária Municipal de Saúde

– Eva Bomfim Chaves – Secretária Municipal de Saúde

– Naiana S – Secretária Municipal de Assistência Social

Art. 4°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

16 de abril de 2025

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal