Portaria 437/2025 de 23 de Abril de 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 043/2025 Previcon de 22/04/2025 e a Conclusão do Processo Administrativo Previdenciário de Aposentadoria por Idade 2025.02.00005P.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR em 01/04/2025 a Título de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal FLORINDA DE AGUIAR REZENDE, matricula 000130, efetiva no cargo de PROF LIC PL EM PEDAGOGIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Creche Municipal Lucinara Aparecida de Lima e Silva.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos desde 01/04/2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Abril de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal