“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Concurso de Frase, Desenho, Fotografias e Produção de Vídeo do Município de Alto Taquari, fixa o valor da premiação e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para os vencedores do Concurso de Frase, Desenho, Fotografias e Produção de Vídeo do Município de Alto Taquari, com o tema “Alto Taquari no Coração do Brasil”, totalizando o valor de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais), distribuído da seguinte forma.

Categoria Frase

a) 1.º Lugar R$ 500,00 (quinhentos reais) b) 2.º Lugar R$ 300,00 (trezentos reais) c) 3.º Lugar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Categoria Desenho

a) 1.º Lugar R$ 600,00 (seiscentos reais) b) 2.º Lugar R$ 400,00 (quatrocentos reais) c) 3.º Lugar R$ 200,00 (duzentos reais)

Categoria Fotografia

a) 1.º Lugar R$ 700,00 (setecentos reais) b) 2.º Lugar R$ 500,00 (quinhentos reais) c) 3.º Lugar R$ 300,00 (trezentos reais)

Categoria Vídeo

a) 1.º Lugar R$ 1.000,00 (mil reais) b) 2.º Lugar R$ 800,00 (oitocentos reais) c) 3.º Lugar R$ 600,00 (seiscentos reais)

Parágrafo único. A premiação será efetivada por meio de transferência bancária, em conta-corrente, em nome dos ganhadores ou representante legal no caso dos menores de idade sem conta bancária, em até 20 (vinte) dias após a realização do concurso.

Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal publicará edital contendo os requisitos como data e local para as inscrições, data da realização do Concurso de Frases, Desenho, Fotografias e Produção de Vídeo do Município de Alto Taquari, bem como divulgação dos respectivos valores a serem pagos para cada categoria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

02.006.13.392.8050.2046.3.3.90.31.00.00.1.500.0000000 - REALIZAR PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - LIVRE APLICAÇÃO

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 23 de abril de 2025.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal