HOMOLOGA A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal Edital nº. 002/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. 008/2019, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municipais do Estado de Mato Grosso, Ano XIV, nº. 3232 de 22/05/2019, homologado via Decreto nº.162 de 07/06/2019, prorrogado mediante Decreto nº. 060 de 02/02/2021, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVI, nº. 3671 de 18/02/2021;

CONSIDERANDO o art. 41, da Constituição Federal de 1988; a Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998; a Lei n.º 8.112/90 de 11/12/1990; a Lei Complementar n.º 163 de 2012; a Lei Ordinária n.º 3.424/2010; Lei Municipal n.º 3.663/2011, Lei Municipal 3.676 de 2011 e Decreto n.º 362/2011;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados concluíram os 03 (três) anos de estágio probatório na data indicada na tabela, nos moldes da Lei Municipal n.º 3.663/2011, Lei Municipal n.º 3.676/2011 e Decreto n.º 362/2011;

CONSIDERANDO os termos do Memorando n.º 12.578/2025/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a estabilidade dos servidores efetivos aprovados no concurso público, no respectivo cargo de provimento efetivo, que completaram o estágio probatório e que cumpriram as 04 (quatro) avaliações, conforme tabela abaixo:

QTD	MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	DATA DA CONCLUSÃO DOS 03 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO	MÉDIA FINAL	DESCRIÇÃO DO RESULTADO DA MÉDIA FINAL
1	17948	ANA FLAVIA MENDES DOS SANTOS	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS – ED.FISICA – 30H	15/03/22	03/04/25	49,88	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
2	3722	ANDREA PATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	21/03/22	06/04/25	50,00	EXCELENTE SERVIDOR
3	12462	CATIANE SCOTINI DO NASCIMENTO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1° AO 5° ANO – 30H	11/03/22	01/04/25	50,00	EXCELENTE SERVIDOR
4	17878	CLAUDETE CARDOSO MOREIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1° AO 5° ANO – 30H	04/03/22	19/03/25	49,79	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
5	18117	GEISSY LENE GONÇALVES FERREIRA MARTINS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1° AO 5° ANO – 30H	11/04/22	13/04/25	49,29	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
6	17564	KENIA JOANA NEVES SANTANA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1° AO 5° ANO – 30H	09/02/22	27/03/25	49,71	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
7	17940	MARIA APARECIDA DE JESUS VICENTE	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1° AO 5° ANO – 30H	15/03/22	22/03/25	46,88	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
8	17992	NATHANY MAXIMIANA DOS REIS	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – 30 HORAS	17/03/22	16/04/25	46,92	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
9	12592	PATRICIA SILVA QUATRIN	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1° AO 5° ANO – 30H	16/02/22	25/02/25	49,25	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
10	2770	ROSELY SILVA SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1° AO 5° ANO – 30H	09/02/22	09/02/25	49,27	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
11	18064	THAIS ARCANJO DE MATOS	TECNICO DE APOIO INFANTIL	24/03/22	10/04/25	50,00	EXCELENTE SERVIDOR
12	12907	VANESSA DE OLIVEIRA GONÇALVES SOUZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1° AO 5° ANO – 30H	21/03/22	21/03/25	50,00	EXCELENTE SERVIDOR

Art. 2º Os servidores atenderam os requisitos no estágio probatório: assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa e relacionamento, tornando-os estáveis no serviço público municipal, de acordo com os termos da Lei Ordinária nº 3424/2010, de 29 de setembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a data de conclusão do estágio probatório de cada servidor, conforme tabela acima.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 22 de abril de 2025, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.