“Dispõe sobre a averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da servidora efetiva, Sra. Rita de Cassia Beck de Oliveira”.

A Secretaria Municipal de Administração de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º AVERBAR o tempo de contribuição não concomitante, trabalhado pela servidora, Sra. RITA DE CASSIA BECK DE OLIVEIRA, portadora do RG n.º 20.549.229-0 SSP/SP e inscrita no CPF n.º 137.889.758-73, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Governo do Estado de São Paulo em 28/11/2018, sob n°. 084185-2018 e Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 22/02/2021, sob nº 08001290.1.04651/20-2, anterior a sua posse na municipalidade.

Art. 2º Fica averbado o tempo de contribuição equivalente a 1.465 dias líquidos, ou seja, 04 (quatro) Anos e 05 (cinco) Dias de tempo de contribuição prestados nos seguintes órgãos:

Período	Órgão	Dias Líquidos
01/03/2000 a 31/12/2000	MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA	0 Ano, 10 Meses e 0 Dia
12/02/2001 a 31/12/2001	MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE	0 Ano, 10 Meses e 19 Dias
04/02/2002 a 01/07/2002	MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE	0 Ano, 04 Meses, 28 Dias
07/03/1995 a 13/02/1996	GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO	0 Ano, 11 Meses e 14 Dias
29/02/1996 a 11/02/1997	GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO	0 Anos, 11 Meses e 19 Dias

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam–se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Conquista D'Oeste - MT, 23 de abril de 2025.

NEIDIANE ALMEIDA ARRUDA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal