LEI N° 3.341, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

“Denomina várias “RUAS DO BAIRRO OLHOS D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.”

A PREFEITA M U N I C I PA L DE CÁ CE R E S, ESTA DO DE M A T O G R OSSO, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica denominada como RUA SUDESTE o Logradouro denominado como Rua A, localizado entre as Quadras “01” e “02”, no Bairro OLHOS D'ÁGUA, neste Município de Cáceres/MT; de RUA NOROESTE, o Logradouro denominado como Rua B, localizado entre as Quadras “0 2”, e “03”, no Bairro OLHOS D'ÁGUA, neste Município de Cáceres/MT; de RUA SUDOESTE, o Logradouro denominado como Rua C, localizado entre as Quadras “01”, “02”, “03”, e “04”, no Bairro OLHOS D'ÁGUA, neste Município de Cáceres/MT, conforme mapa e memorial descrito anexos.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cáceres/MT, em 16 de abril de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal