SÚMULA: “NOMEIA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ITAUBA/MT PARA O BIENIO 2025-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 77, I “A” DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2025-2027, os membros que representarão as entidades da Sociedade Civil nos termos a seguir, estabelecidos na Lei Municipal nº. 1.542 de 29 de novembro de 2022.

PRESIDENTE: KERMILLI LUANA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO

FONE: 66 9 9917-3826

VICE-PRESIDENTE: SILVANIR BARRIN DE SOUZA

FONE: 66 9 9646-7880

Parágrafo único. A nomeação da presente Diretoria ocorre em decorrência da nova eleição realizada em reunião ordinária pelo Colegiado, registrada na Ata de Reunião Extraordinária Nº. 02/CMDCA/2025, datada de 17/04/2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal nº. 046, de 13 de julho de 2023 e demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, em 23 de abril de 2025.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 23/04/2025 a 23/05/2025.