PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º 004/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Prefeito Municipal Sr. Joao Rogerio De Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Bandeirantes/MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 09283641 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 621.323.851.49, residente e domiciliado no Município de Nova Bandeirantes/MT, denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa ESTRUTURAS METALICAS PENIEL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº. 11.496.835/0001-09, estabelecida à Av José Francisco Otênio, nº 710, Bairro: Centro, cidade de Nova Bandeirantes-MT, representada neste ato pelo seu representante legal o Sr Fernando Rodrigues De Morais, portador da Carteira de Identidade nº 15356566 SSP/MT e CPF nº 001.856.531-03, denominada simplesmente como CONTRATADA, referente ao Ato de Dispensa de Licitação nº. 001/2025, tem entre si firmado o presente instrumento contratual, sujeitando-se as partes às normas constantes no instrumento convocatório e seus Anexos, bem como a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas vigentes, além das abaixo descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO

1.1 Pelo presente instrumento, com fulcro no Art. 6. inciso XVII Artigo 111, da Lei 14.133/2021. Artigo 37, caput, da CF/88, entre a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MTe a empresa ESTRUTURAS METALICAS PENIEL LTDA, resolvem:

- Aditar o Prazo de execução do contrato nº. 004/2025, da seguinte forma:

DO PRAZO DE EXECUÇÃO.

- A vigência do presente aditivo será de execução 25/04/2025 a 25/07/2025, referente a prorrogação de prazo do Contrato original assinado pelo período de 90 dias (noventa dias).

- Os serviços deverão ser fixados previamente pelo CONTRATANTE em cada caso e serão permanentemente acompanhadas pelo CONTRATANTE por intermédio da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Transportes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES

2.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Dispensa 001/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Nova Bandeirantes – MT, 23 de Abril de 2025

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JOÃO ROGERIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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ESTRUTURAS METALICAS PENIEL LTDA

CNPJ N°: 11.496.835/0001-09

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Eriane Custodio da Silva

C.P.F.: 060.335.461-05 C.P.F.: 005.712.201-69