TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001

Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 45/2025.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/21 de 01/04/21 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo prefeito municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA: L. FERNANDES DA CUNHA EIRELI, inscrito no CNPJ n° 09.608.369/0001-56, estabelecida na Av. 50, n° 1278, bairro Cristalino, Agua Boa MT, CEP 78635.000, neste ato representado por seu representante legal a senhor LEANDRO FERNANDES DA CUNHA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF 891.266.961-34.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 022/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 009/2025.

OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de REFEIÇÕES PRONTAS E LANCHES, para atender os diversos órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

ITEM	CÓDIGO SISTEMA	DESCRIÇÃO	UNID.	QTD	VLR. UNIT.	PREÇO R$
1	24858	REFRIGERANTE DE 02 LITROS SIMILAR A COCA COLA	UNIDADE	04	10,80	43,20
2	24862	REFRIGERANTE DE 02 LITROS SIMILAR A FANTA OU SUKITA	UNIDADE	05	10,90	54,50
3	33032	LANCHE DO TIPO CACHORRO QUENTE – REFEIÇÃO PREPARADA	UNIDADE	26	7,70	200,20
4	33034	LANCHE DO TIPO SANDUÍCHE NATURAL – REFEIÇÃO PREPARADA	UNIDADE	25	8,00	200,00
5	33036	LANCHE DO TIPO TORTA RECHEADA DE FRANGO – REFEIÇÃO PREPARADA	UNIDADE	16	8,20	131,20

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: 629,10 Órgão 05: Secretaria de Educação Proj./Atividade: Rede de Educação Cód. Reduzido: 134

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: 629,10 Órgão 05: Secretaria de Educação Proj./Atividade: Pré-escolar Cód. Reduzido: 241

Água Boa-MT, 01 de abril de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal