TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 056 - CONTRATO 164/2023
25 de Abril de 2025
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 056
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo prefeito municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.
CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65, estabelecida na rua 05, n° 343, bairro Centro, Água Boa-MT, CEP 78.635.000, neste ato representado por seu representante legal o senhor WENDELL MUNIZ DE OLIVEIRA GUNTHER, brasileiro, empresário, inscrito no CPF 593.635.411-34.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 056, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND DE FORNE | QNT | VLR. UNT | TOTAL |
| 3967411 | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS | UNIDADE | 1,00 | 241,50 | 241,50 |
| 3967430 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO SIMPLES EM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 60.000 BTUS | HORA | 1,00 | 245,50 | 245,50 |
| 3967433 | SERVIÇO DE CARGA E RECARGA DE GÁS AR CONDICIONADO 60.000 BTUS | UNIDADE | 1,00 | 586,40 | 586,40 |
| 3967434 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADO 60.000 BTUS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS | UNIDADE | 1,00 | 515,10 | 515,10 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.588,50 Órgão: Secretaria de Finanças Unidade: Finanças Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 095 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 760,60 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Indústria e Comércio Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 804 DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 827,90 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Indústria e Comércio Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 804 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal