TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 057

Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo prefeito municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65, estabelecida na rua 05, n° 343, bairro Centro, Água Boa-MT, CEP 78.635.000, neste ato representado por seu representante legal o senhor WENDELL MUNIZ DE OLIVEIRA GUNTHER, brasileiro, empresário, inscrito no CPF 593.635.411-34.

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 057, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	UND DE FORNE	QNT	VLR. UNT	TOTAL
3967411	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS	UNIDADE	1,00	241,50	241,50
3967433	SERVIÇO DE CARGA E RECARGA DE GÁS AR CONDICIONADO 60.000 BTUS	UNIDADE	1,00	586,40	586,40

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 241,50 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Indústria e Comércio Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 804 DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 586,40 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Indústria e Comércio Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 804

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 241,50 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Parque de Exposições Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 772 DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 586,40 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Manut. das ativ. da secretaria Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 768

Água Boa/MT, 01 de abril de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal