TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001

Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 44/2025.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA: MARCIA BOHNEN, inscrito no CNPJ n° 14.193.830/0001-97, estabelecida na Rodovia MT 240 – KM 04, Quadra 01 Lote 04 – Industrial II, Água Boa/MT, CEP 78635-000 neste ato representada por MARCIA BOHNEN, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade n° 311930 SSP/MS e inscrita noCPF nº 386.851.241-1.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 022/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 009/2025.

OBJETO: Contratação de Empresas Para Realização de Serviços Gráficos e Serviços de Comunicação Visual, Para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT, de acordo com as especificações, quantidades e rotinas descritas no Termo de Referência do Edital de Licitação, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	UNID DE FORNE	QNT	VLR. UNIT	TOTAL
33039	SERVIÇO DE BUFFET – TIPO COFFE BREAK - UNIDADE	UNIDADE	50	27,00	1350,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1350,00 Órgão: Secretaria de Ação Social Unidade: 07-001-011 Ação Social – FMAS Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 631

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1350,00 Órgão: Secretaria de Ação Social Unidade: FUNCRIANÇA Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 731

Água Boa-MT, 02 de abril de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal