TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001

Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 128/2024.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ 09.179.444/0001-00, com sede na Avenida Prainha (LOT CONSIL), número 09, sala B, Quadra 02, Lote 09, Bairro Alvorada, Cuiabá/MT, CEP 78.048-436, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. Jânio Corrêa da Silva, portadora da Carteira de Identidade n. º1390328-4, CPF/ n.º 965.048.891-04.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 112/2024, referente a ADESÃO nº. 010/2024 do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistema de gestão de frotas com abastecimento, rastreamento e manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do Município de Água Boa -MT

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	TOTAL
3968015	SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE FROTAS INFORMATIZADO COM FORNECIMENTO E COTAÇÃO DE PEÇAS.	70.000,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 40.000,00 Órgão: Secretaria de saúde Unidade: 06-004-001 Atenção Básica Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 396 DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 30.000,00 Órgão: Secretaria de saúde Unidade: 06-003-001 – Vigilância em Saúde Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 515

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 70.000,00 Órgão: Secretaria de Saúde Ação: Manutenção de veículos da saúde - MAC Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 414

Água Boa-MT, 03 de abril de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal